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Doutrina » Tributário Publicado em 21 de Junho de 2023 - 09:50
Isenção de ICMS na venda de software para ZFM
De acordo com o TJSP, o direito ao benefício da isenção do ICMS não depende da vistoria física no ingresso da mercadoria na região.
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Notícias Publicado em 04 de Julho de 2014 - 14:45
Mantida sentença que condenou acusados de tráfico de drogas a mais de 12 anos de prisão
Durante vistoria no interior do veículo, foram encontrados, no fundo falso de um dos veículos
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Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2013 - 14:15
Condenado supermercado que intoxicou cliente com produto vencido
Segundo laudo da Vigilância Sanitária, que fez vistoria no estabelecimento, outras embalagens do
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Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2013 - 13:15
Incra não pode vistoriar imóvel durante ocupação
O Decreto 2.250/1997 impede que se dê início, ou tenha andamento, vistoria, avaliação ou qualquer
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 24 de Setembro de 2010 - 11:35
Remessa necessária. MS. Greve. Servidores públicos. Liberação de mercadoria importada.
, inexistindo vistoria para o desembaraço de mercadoria importada, devem essas ser liberadas." (STJ, RESP nº 199700567052).
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Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2010 - 12:54
Decisão nega interdição do Teatro Alberto Maranhão
De acordo com o MP, uma vistoria realizada pelo corpo de bombeiro constatou que o teatro não
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 17 de Junho de 2009 - 01:00
Doença ocupacional do trabalho. Perda auditiva induzida por ruído (PAIR)
vistoria no local de trabalho (aplicação analógica da OJ 278 da SDI 1/TST)
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Notícias Publicado em 22 de Abril de 2008 - 13:21
Revista indevida à bolsa e aos armários dos empregados pode causar dano moral indenizável.
trabalhadora em 11,5 mil reais, por danos morais, em razão da forma como era feita a vistoria dos seus pertences.
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Notícias Publicado em 08 de Julho de 2013 - 17:30
Mantida multa a empresa que comercializava botijões de gás com pesos diferentes
Distribuidora de gás foi multada durante vistoria feita na plataforma de envasamento de sua filial
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 04 de Outubro de 2013 - 10:20
Recurso de revista. Dano moral. Revista íntima.
conduta do empregador que, excedendo os limites do poder diretivo e fiscalizador, impõe a realização de vistoria íntima nos empregados.
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Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2018 - 16:47
Inquilina tem direito à rescisão de aluguel sem multa por vícios de manutenção do imóvel
A autora alegou que não foi entregue qualquer termo de vistoria do imóvel no momento da contratação
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Notícias Publicado em 02 de Dezembro de 2013 - 12:45
Revenda de veículos é condenada por comercializar automóvel adulterado
Consta nos autos que, ao receber o automóvel para vistoria, o agente policial não pôde identificar
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Notícias Publicado em 17 de Agosto de 2012 - 18:00
Multa por transferência de veículo fora do prazo em virtude de greve é nula
De acordo com a decisão, o agendamento da vistoria pelo órgão fora do prazo é responsabilidade da
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Notícias Publicado em 01 de Fevereiro de 2012 - 18:40
MP consegue liminar que adia início das aulas para reforma em escola da Capital
vistoria do Corpo de Bombeiros, sob pena diária de R$ 50 mil, no prazo limite de 30 dias
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 18 de Julho de 2011 - 11:53
Apelação cível. Responsabilidade civil caracterizada. Ação de indenização por danos materiais.
Compra de veículo com chassi adulterado. Falha na vistoria feita pelo detran. Expedição do
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 03 de Agosto de 2009 - 01:00
Antecipação de tutela. Pedido de fornecimento de energia elétrica. Instalações que descumprem normas técnicas e colocam em risco as agravadas e terceiros. Desnecessidade de notificação prévia para suspensão do fornecimento. Resolução 456/2000 da ANEEL.
A agravante Centrais Elétricas Matogrossenses S.A. Rede Cemat. Determinou a necessária vistoria
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Notícias Publicado em 15 de Fevereiro de 2011 - 19:57
Auditor Fiscal do Trabalho tem obrigação de autuar empresa que descumpre legislação trabalhista
De acordo com o desembargador, os documentos demonstram que, por ocasião de uma vistoria realizada
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 14 de Abril de 2010 - 01:00
Apelação cível. Compra e venda de veículo usado. Motor trocado e sem registro regular no detran. Fato não informado.
- Apreensão do veículo no momento da vistoria - Dano moral caracterizado. Valor consentâneo com a
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Notícias Publicado em 20 de Outubro de 2009 - 19:16
DER terá que indenizar proprietário de moto por não cancelar multas de clonagem
mil por danos morais ao proprietário de uma moto que teve sua placa clonada, recebeu multas e foi proibido de realizar a vistoria.
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Notícias Publicado em 28 de Agosto de 2009 - 11:02
Redução de multa de 90% por crime ambiental somente se provado cumprimento integral do PRAD
administrativo junto ao Ibama, requerendo a realização de vistoria no local para provar a